Um "total de 840 profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, técnicos de diagnóstico e terapêutica e outros profissionais” subscreveram contra a alteração à Lei de Bases da Saúde aprovada no dia 19 de dezembro. Quem subscreveu compromete-se "a continuar a prestar cuidados a todas as pessoas, sem discriminação, considerando que a proteção da saúde da população visada, no âmbito da ética e a deontologia que regem as [suas] profissões, poderá justificar ações de desobediência civil”.
Estes profissionais de saúde recordam que, em França, uma medida semelhante não avançou devido à oposição de 3 500 médicos, sublinhando que têm a porta aberta a todos e que assim continuará, porque uma medida destas compromete "a Saúde Pública, ao dificultar o acesso a cuidados de saúde em segurança e à prevenção e tratamento de doenças transmissíveis".
Segundo um levantamento estatístico, “a população não-residente em Portugal que recorre ao SNS é residual”, escrevem os subscritores, recordando que este tipo de medidas noutros países mostra “os impactos negativos a nível de Saúde Pública, mortalidade e custos económicos”.
A mesma medida foi imposta em Espanha, e “a exclusão de migrantes não documentados do sistema de saúde, em 2012, resultou num aumento de doenças contagiosas, maior mortalidade e custos elevados devido à sobrecarga nos serviços de urgência”, obrigando o Governo a rever a lei em 2018.
Fonte: Lusa
