Outros dados do relatório verificam que a maioria das entidades auditadas (84,2 %) não cumpre as quotas de emprego para pessoas com deficiência nos processos de recrutamento. Depois de retiradas conclusões, foram emitidas 266 recomendações, algumas delas comuns a várias entidades.
Esta auditoria da IGAS tinha como objetivo examinar as estratégias e políticas de valorização das pessoas dos estabelecimentos e serviços públicos prestadores de cuidados de saúde do SNS.
Segundo concluiu, o sistema de avaliação do desempenho não está implementado em todas as carreiras na maioria das entidades (68,4 %) e o registo e tratamento das reclamações sobre a avaliação do desempenho no prazo previsto na lei apenas foram confirmados em 15,8 %.
Quanto a salários, a maioria (84,2 %) tinha manual de procedimentos sobre remunerações e três das entidades auditadas não mostraram ter ações de controlo interno sobre a atribuição de remunerações de base, suplementos remuneratórios, benefícios e regalias suplementares. A maioria (68,4 %) atribui recompensas não financeiras como forma de reconhecimento individual.
A auditoria concluiu ainda que a maioria das entidades auditadas elabora planos anuais ou plurianuais de formação profissional e faz um diagnóstico de necessidades de formação com a participação dos trabalhadores. Contudo, na maioria das entidades auditadas “não foi possível recolher evidências que permitam avaliar se é assegurado o número mínimo de horas de formação anual por trabalhador”, o que apenas foi confirmado em 26,3 % das unidades.
No documento divulgado, é indicado que a maioria das entidades oferece aos trabalhadores formação na área das competências digitais, mas apenas uma minoria (26,3 %) avalia o impacto da formação no desempenho dos trabalhadores.
A Inspeção-Geral diz que apenas 31,6 % das entidades auditadas avalia os motivos da denúncia de contrato ou pedido de exoneração pelos trabalhadores. A este respeito, a IGAS alerta: “o conhecimento dos motivos pelos quais os trabalhadores saem das organizações do SNS quando não existe uma justa causa pode contribuir para o desenvolvimento de estratégias de retenção dessas pessoas”.
Sobre assédio no trabalho, a maioria das entidades (68,4 %) tem um código de boa conduta para prevenção e combate que é conhecido pelos trabalhadores. No entanto, em 31,6 % das entidades essa situação não se verificava.
Menos de metade das entidades auditadas (47,4 %) elaborou um plano para a igualdade e 26,3 % fê-lo “apenas parcialmente”, indica a IGAS, adiantando que apenas 31,6 % das entidades elabora o relatório sobre as remunerações pagas a homens e mulheres.
A maioria das entidades (57,9 %) não envolve os trabalhadores nos processos de mudança, refere a IGAS que sugere: “uma forma de envolver as pessoas na mudança é dar-lhe espaço e autonomia para gerarem ideias e experimentarem soluções”.
As 23 auditorias decorreram em seis centros hospitalares, seis hospitais, oito Unidades Locais de Saúde, um Instituto Português de Oncologia e em dois estabelecimentos de saúde de outra natureza.
Fonte: Lusa
