A informação divulgada pelo INFARMED indica que os pedidos de exportação de medicamentos duplicaram de 2022 (7 888) para 2023 (16 045), aumentando para 17 486 em 2024, uma situação semelhante à que aconteceu com os pedidos rejeitados.
Em 2022, foram rejeitados cerca de 4 278 pedidos pelo INFARMED; em 2023, esse número aumentou para 7 247, já no ano de 2024 foram negados 9 559 pedidos.
O Relatório Anual da Gestão da Disponibilidade de Medicamentos referente a 2024 indica que o destino para onde houve um maior número de exportação de medicamentos foi a Alemanha (39 %), seguida do Reino Unido (12 %), República Checa (10 %), Holanda (8 %) e Angola (7 %).
Itália, França e Dinamarca, com 4 % cada foram alguns países onde existiu um baixo número de exportação de medicamentos, tal como a Polónia (3 %) e a Hungria (2 %).
Os principais medicamentos mais exportados em 2024 foram cremes para o eczema atópico, pílulas contracetivas, pomadas para inflamações associadas a doenças de pele sensíveis aos corticoides e medicamentos para o tratamento da diabetes mellitus tipo 2 em crianças e adultos.
No âmbito do controlo da disponibilidade de medicamentos, uma das medidas tomadas para garantir o equilíbrio entre o abastecimento regular do mercado e o comércio paralelo e exportação de medicamentos é um regulamento que prevê a criação de uma lista de notificação prévia de exportação (atualizada trimestralmente) e outra, atualizada todos os meses, que engloba os medicamentos cuja exportação está suspensa temporariamente.
Na última lista, atualizada no início do mês, estão 68 medicamentos de diversas categorias, entre eles fármacos utilizados no tratamento do cancro da mama, transtorno do défice de atenção e hiperatividade e antibióticos.
Antes de apresentar o relatório, o presidente do INFARMED, Rui Santos Ivo, falou da revisão da legislação farmacêutica, cuja área objeto de revisão é a disponibilidade e a escassez de medicamentos, onde destacou o “reforço da articulação europeia” em situações mais vulneráveis.
Quando questionado sobre a possibilidade de compras conjuntas, como aconteceu com as vacinas da COVID-19, para impedir ruturas de medicamentos, o presidente afirmou que “não está excluída”, mas relembrou que é uma decisão que pode demorar, uma vez que “é um conjunto de Estados que tem determinado tipo de regras”.
“Essa questão das compras conjuntas não creio que esteja excluída essa possibilidade, mas vamos agora aguardar que, no âmbito daquela análise que está a ser feita das vulnerabilidades das cadeias de distribuição, das áreas em que há maior risco de escassez, (…) que há de dar origem a nova legislação, o tal ‘Critical Medicines Act’”, afirmou, acrescentando ainda que “esse instrumento há de identificar linhas de ação e uma delas poderá ser essa”.
O presidente do INFARMED referiu ainda o trabalho a nível europeu que está a ser feito na área das reservas estratégicas, exemplificando com a rescEU, “que é uma iniciativa de reservas conjuntas dos vários países para que cada um possa dar um contributo para essa grande reserva da União Europeia”.
Fonte: Lusa
